Caros companheiros Membros da Direcção da UNITA
Senhoras e senhores jornalistas,
Prezados compatriotas:
Nos últimos seis fins de semana, encetamos um diálogo ampliado com os munícipes de Luanda com o objectivo principal de encorajar os cidadãos a aderir ao processo de actualização do registo eleitoral. Hoje, gostaríamos de fazer um breve balanço do que constatamos até aqui.
Visitamos alguns bairros nos Distritos de Kilamba Kiáxi, da Ingombota, Maianga, Samba, Rangel e Sambizanga e nos Municípios de Cacuaco, Belas, Cazenga e Viana.
De um modo geral, constatamos que os níveis de confiança dos cidadãos no processo eleitoral continuam baixos. Uns sustentam o seu cepticismo com o facto de o Executivo ter usurpado as competências da Comissão Nacional Eleitoral. Afirmam mesmo que tal facto indicia motivações fraudulentas. Outros acreditam que a organização e controlo do registo presencial por dirigentes do MPLA compromete à partida a lisura e a transparência de todo o processo eleitoral, e por isso acham que que não vale a pena participar. A grande maioria acredita que o seu voto pode trazer a mudança que o país exige, mas não numa eleição organizada e controlada pelo Governo, pois os governantes são parte de uma força política concorrente das eleições.
O diálogo que temos desenvolvido tem sido um exercício interessante, pois se de um lado partilhamos do cepticismo colectivo dos munícipes, do outro lado é imperativo que todos se registem. Tem sido interessante também porque constatamos que, de um modo geral, depois de uma troca de argumentos e explicadas devidamente as rações para se registarem, as pessoas acabam por concordar registar-se. Acreditamos que podemos ainda vir a alterar o quadro actual se forem levadas a cabo campanhas eficazes de educação cívica e, sobretudo se forem tomadas medidas convincentes para se eliminarem as diversas irregularidades que têm manchado o processo, pois os próprios munícipes constatam-nos todos os dias.
Citaram como exemplo certos grupos organizados que continuam a proceder à recolha coerciva de cartões de eleitor. Mencionaram-nos, várias vezes, o facto de que até a Polícia Nacional está também a exigir cartões de registo dos seus agentes para fins que ninguém percebe. Nós explicamos que estes casos devem ser denunciados ao conhecimento público e sobretudo à atenção da entidade supervisora, a CNE, a quem compete participar tais infracções ao Ministério Público.
Em jeito de balanço, eu reforço a minha afirmação anterior de que o nível de adesão ao registo ainda está baixo e as entidades competentes devem incrementar as acções de sensibilização dos munícipes para maior adesão ao processo de registo presencial. Devem também estabelecer e divulgar amplamente a localização dos postos fixos de registo no interior dos chamados bairros periféricos, lá onde vivem as grandes maiorias, pois a mobilidade excessiva das brigadas foi apontada, por muitos munícipes como um grande constrangimento. É mais fácil programar o dia do seu registo numa brigada fixa, do que numa brigada que não sabe onde apanhá-la.
Aqui chegado, devo realçar que ficamos preocupados ao ouvirmos os dados do último Relatório do Ministério da Administração do Território. Ficamos a saber, afinal, que o MAT não tem dinheiro. Afirma-se no seu Relatório que até a passada semana, o MAT não havia recebido ainda as quotas financeiras dos meses de Setembro e Outubro. Ou seja, ainda não atingimos os 50% dos objectivos estimados e já não há dinheiro para o registo eleitoral.
Também verificamos que as entidades competentes escolheram a época das chuvas para este exercício massivo de prova de vida de cerca de 10 milhões de angolanos e deixaram para o fim as áreas mais problemáticas em termos de saneamento básico e locomoção das pessoas. E isto inclui mais de metade da população eleitoral, dos quais cerca de um terço reside nos municípios de Luanda.
De igual modo, a entidade que deve supervisionar todo este processo, a Comissão Nacional Eleitoral, também não tem dinheiro para fazer o seu trabalho. Os seus agentes não conseguem sair das sedes municipais para as comunas e aldeias. Os que estão na capital não conseguem sair para o interior do país.
Por outro lado, escutamos constantemente o senhor Ministro da Administração do Território a dar garantias de que pretende que o processo seja aberto e transparente como gostaríamos que fosse. Porém, na prática verificamos que lá onde gostaríamos de ver esta abertura e transparência, ficamos às escuras sem saber o que realmente está a ser feito. Por exemplo: entregaram uma malinha que deve conter o Ficheiro Informático com os dados dos cidadãos já registados, mas pelo que vimos e ouvimos, na cerimónia de entrega, tal pasta nem sequer foi aberta. No passado, em Maio de 2012, já nos haviam dito que entregaram à CNE, como prescrevia a lei, o FICRE, os programas informáticos e toda a memória institucional do registo eleitoral numa cerimónia idêntica, também transmitida pela televisão mas depois acabamos de saber que tudo continuava sob o controlo do MAT. Prova disso é a lei 8/15 que atribui ao MAT a tarefa de actualizar os dados do FICRE e este não precisou de pedí-lo à CNE.
Ora quando abrirem a pasta não sabemos o que é que ela conterá e, acreditando que tem dados provisórios do registo, não sabemos o que a CNE vai fazer com os tais dados, porque a nova Lei é omissa. Surgem assim e aqui, outras questões: qual é de facto o âmbito e a natureza da supervisão que a Administração Eleitoral deve exercer sobre os actos da Administração Pública? Quais são os poderes específicos que o legislador espera que a entidade supervisora exerça no desempenho da sua função? Poderes de recomendação ou de correcção de erros e desvios? Poderes de fiscalização da afectação e execução dos recursos? Quem deve publicar os dados daqueles que já fizeram prova de vida e daqueles que ainda não fizeram? O MAT ou a CNE? Quem irá garantir que o sufrágio seja de facto universal e que nenhum dos cerca de 10 milhões de munícipes que já se registaram no passado e já possuem os seus cartões de registo eleitoral seja excluído? O MAT ou a CNE?
Estas dúvidas foram também legitimamente apresentadas pelos comissários eleitorais ao legislador atravês de uma petição colectiva. Já se passaram mais de 110 dias e o legislador ainda não respondeu.
Soubemos que a Assembleia Nacional não o fez alegadamente por interferência indevida do Senhor Presidente da CNE que terá confundido o exercício de um direito fundamental pelos seus colegas, o direito de petição a um órgão de soberania, com a sua competência pessoal de representar o órgão que preside. É lamentável tal interferência especialmente porque, pelo que soubemos, o senhor Presidente da CNE comunicou ao senhor Presidente da Assembleia Nacional que o Plenário da CNE havia decidido anular a petição dos Comissários, quando, na verdade, o Plenário da CNE não deliberou, como aliás não podia deliberar, coartar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Esperamos que esta situação seja corrigida e que a Assembleia Nacional clarifique as dúvidas apresentadas e o Executivo disponibilize os fundos necessários para que a CNE exerça de facto as suas competências.
Compatriotas:
À medida que fomos fazendo este exercício de encorajamento dos munícipes para o registo eleitoral deparamo-nos com outras situações.
É gritante a falta de saneamento básico aqui na capital. Mais de dois terços da população vivem em condições precárias de vida. Abundam o subemprego, o desemprego e os esquemas de sobrevivência. Não importa o que possam dizer as estatísticas produzidas nos gabinetes, mas os factos que constatamos revelam uma situação dramática no Rangel, na Mamã Gorda, na Boa-fé, no Golfe, nos Mulenvos, na Terra Vermelha no Cazenga, em todo o lugar. No espaço fora da urbe citadina da Baía e arredores, o povo está a viver mal! Está a sofrer. Vejam só estas imagens! Crianças com que cruzamos pediram-nos que houvesse luz nos seus bairros. Enfim, a situação é muito preocupante, sobretudo com as chuvas que começaram a caír.
Não faz sentido falarmos em autarquias apenas para 2021, quando o próprio Governo provincial revela-se impotente para gerir os problemas de Luanda.
E não se trata de mais ou menos competência técnica, porque o Governo provincial tem muitos quadros competentes e muita gente honesta a trabalhar lá. Trata-se de um problema estrutural grave, cuja solução exige profundas mudanças estruturais, incluindo a reforma do Estado, a implantação das autarquias e a consequente alteração da estrutura do Orçamento Geral do Estado.
Todas as políticas preconizadas no OGE para 2017 para o Sector Social estão condenadas ao fracasso, porque não poderão ser concretizadas e monitoradas pela estrutura central do Estado. Seja a política de valorização da família e melhoria das suas condições de vida, seja a política para a melhoria das condições de vida dos ex-militares e suas famílias, seja a política para proteger o idoso e garantir a protecção integral dos direitos da crianças, todas elas seriam mais eficazes se os recursos do OGE para a sua implementação fossem entregues aos líderes eleitos das autarquias locais e fiscalizados pelas respectivas Assembleias Municipais, como estabelece a Constituição.
Enquanto a estrutura da despesa pública no OGE afectar 36% para a dívida, 41% para a estrutura central do Governo e deixar os munícipes de Luanda e seu governo, que são 30% da população, com apenas 6%, o drama das famílias angolanas vai continuar.
Foi nesse espírito que encorajamos os munícipes de Luanda a fazer a sua parte. Registarem-se e/ou actualizarem os seus registos, para podermos votar. Votar para mudar a estrutura do OGE, votar para estabelecer a administração autárquica autónoma e, assim, resolvermos nós mesmos os nossos próprios problemas.
O nosso grande objectivo é evitar a repetição da exclusão estruturada que ocorreu em 2012 por via da manipulação danosa dos ficheiros de registo eleitoral. Pretendemos que todos os eleitores vivos sejam incluídos nos cadernos eleitorais e que ninguém seja excluído só porque o seu apelido ou a sua etnia pressuponha uma determinada filiação politica.
Muito obrigado pela vossa atenção e pela presença aqui.
Luanda, 17 de Novembro de 2016 | |
