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miércoles, 14 de diciembre de 2016

Sobre a Situação na Gâmbia

Fonte :KUP
Posição da União Africana sobre a situação na Gâmbia
Uniao Africana Gambia.jpg
O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), rejeita veementemente qualquer tentativa de contornar ou reverter o resultado da eleição Presidênciais realizada em Gâmbia, a 1 de Dezembro de 2016, expressão clara vontade popular e da escolha do povo Gambiano e exorta o Presidente cessante, Yahya Jammeh, a respeitar a letra e o espírito do seu discurso proferido em 2 de Dezembro de 2016, no qual congratulou-se com a maturidade da democracia na Gâmbia e felicitou a Presidente eleito Adama Barrow.

De acordo com o Comunicado divulgado depois da sua 644ª reunião realizada a 12 de Dezembro de 2016, sobre a situação pós-eleitoral na República Islâmica da Gâmbia, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana afirma ter tomado nota da informação prestada pela Presidente da Comissão, Dr. Nkosazana Dlamini-Zuma, sobre a evolução recente na Gâmbia, na sequência das eleições Presidênciais realizadas naquele país a 1 de Dezembro de 2016. O Conselho regista igualmente as declarações dos Representantes da Gâmbia e da Libéria, na sua qualidade de Presidente da Autoridade da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO);

Regista com particular preocupação a declaração feita pelo Presidente em exercício a 9 de Dezembro de 2016, na qual rejeitou o resultado da eleição Presidênciais de 1 de Dezembro de 2016, depois de já ter concedido a sua derrota. O Conselho regista também com preocupação as declarações de outros actores políticos que aumentaram as tensões, após o anúncio dos resultados das eleições;


Convida o Governo da Gâmbia e todas as outras partes interessadas da Gâmbia a trabalhar em conjunto para facilitar uma transferência pacífica e ordenada de poderes para o novo Presidente da Gâmbia, tal como decidido pelo povo do país. Neste contexto, o Conselho insta todas as partes interessadas, incluindo as forças de defesa e de segurança, a exercer a maior moderação e a abster-se de qualquer declaração ou acção que possa complicar ainda mais a transferência rápida e pacífica de poderes, em conformidade com as disposições pertinentes da Constituição da Gâmbia e da UA pertinente. Instrumentos;

Exprime o seu apreço ao Presidente da União pelas suas iniciativas e esforços destinados a apoiar os países da CEDEAO e os países da região a encontrar urgentemente uma via para uma transferência rápida e pacífica do poder na Gâmbia;

Congratula-se com os esforços conjuntos desenvolvidos pela CEDEAO, com o apoio da UA e das Nações Unidas, para facilitar a transferência rápida e pacífica do poder, em conformidade com os instrumentos regionais e continentais a que a Gâmbia é parte, em particular a Carta da UA sobre Democracia, Eleições e Governação. O Conselho exprime o seu apreço à Presidente da Autoridade da CEDEAO, Sua Excelência a Sra. Ellen Johnson Sirleaf, da Libéria, pelo seu empenho e determinação em encontrar uma solução para a actual crise política na Gâmbia.

No que se refere às medidas a tomar para dar efeito à vontade do povo Gambiano, tal como manifestada no resultado da eleições Presidênciais realizada a 1 de Dezembro de 2016, o Conselho:

A) Recomendar que uma delegação de alto nível, liderada pelo Presidente da União Africana, e composta por um representante de cada uma das regiões da União Africana, visite a Gâmbia, o mais rapidamente possível, para se envolver com todas as partes interessadas Gambianas, com vista a facilitar a transferência pacífica e rápida do poder;
B) Solicitar ao Presidente da Comissão que realize urgentemente as consultas necessárias, ao nível apropriado, com vista a finalizar a composição da delegação de alto nível;
C) Prosseguir e intensificar os esforços de coordenação com a CEDEAO e as Nações Unidas com vista a facilitar uma transferência rápida e ordenada de poderes para o Presidente eleito da Gâmbia.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana salienta a determinação da UA em tomar todas as medidas necessárias, em conformidade com os instrumentos relevantes da UA, com vista a garantir o pleno respeito e cumprimento da vontade e do desejo expressos pelo povo da Gâmbia em 1 de Dezembro de 2016;

Salienta ainda o imperativo do diálogo e da reconciliação em todas as camadas da nação Gambiana, à medida que avança para consolidar a democracia, a paz e a estabilidade para o desenvolvimento do país;

Recorda a Declaração de Imprensa da sua 642ª reunião, realizada em 6 de Dezembro de 2016, pela qual o Conselho felicitou o Presidente em exercício Yahya Jammeh pela condução pacífica das eleições Presidênciais de 1 de Dezembro de 2016 e elogiou-o pela sua aceitação de resultados das eleições ao reconhecer a vitória do candidato da oposição Adama Barrow, o Presidente Eleito da Gâmbia;

Subscreve o comunicado de imprensa do Presidente da Comissão, de 10 de Dezembro de 2016, que reafirma a necessidade imperiosa das partes interessadas Gambianas respeitarem estritamente o Estado de Direito e o respeito da vontade do seu povo, nas eleições Presidênciais de 1 de Dezembro de 2016, que foram rotuladas como livres, justas e transparentes;

Apoia igualmente o comunicado de imprensa de 11 de Dezembro de 2016 do Presidente da União Africana, Sua Excia Idriss Deby Itno, Presidente do Chade, sublinhando o imperativo de respeito da vontade do povo da Gâmbia, tal como expressou a 1 de Dezembro de 2016, bem como, para uma transferência rápida e pacífica do poder de preservação, paz e estabilidade na Gâmbia e na região;

Recorda as disposições pertinentes do Acto Constitutivo da UA, bem como as da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, sobre a rejeição total por parte da UA de mudanças de governo inconstitucionais, em particular qualquer recusa por parte de um governo incumbente de renunciar o poder ao partido ou ao candidato vencedor após eleições livres, justas e regulares, como previsto no artigo 23 (4) da Carta;