.

.

miércoles, 14 de diciembre de 2016

Olhos Postos na Estabilidade

Fonte :KUP
Com olhos postos na estabilidade, Lei 36/11 é válida para as eleições de 2017
Assembleia Nacional.jpg
A Assembleia Nacional decidiu nesta terça-feira, 13 de Dezembro de 2016, a manutenção da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, Lei 36/11, para a condução das eleições gerais previstas para Agosto de 2017.

A decisão vem contida numa resolução aprovada com 164 votos a favor e 8 contra, alterado a resolução 14/15 que aprova o calendário de Tarefas Essenciais para a Realização das Eleições Gerais e Autárquicas, depois de acalorados debates em volta das propostas de alteração da Lei 36/11 apresentadas pelo MPLA dum lado, e pela oposição do outro.

A resolução foi fruto da avaliação feita, atendendo que a discussão dessa matéria e de outras conexas, entre os Partidos Políticos e Coligação de Partidos Políticos com assento parlamentar, através das Comissões de Trabalho Especializadas, tem sido caracterizada por um clima de grande distanciamento de posições políticas e jurídicas e de alguma desconfiança mútua, passível de gerar perturbações e atrasos desnecessários ao processo de preparação e realização das eleições gerais em 2017 que se auguram livres, pacíficas, justas, transparentes e participativas.


Considera igualmente que o prazo para a realização das eleições gerais, como decorre do n° 2 do artigo 112°da Constituição da República de Angola, é de natureza peremptória e que através da Lei n° 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, actualmente em vigor, se estabeleceram, por consenso, com base na Constituição da República de Angola, os princípios e as regras estruturantes relativos às eleições gerais que se mantêm válidos.

Durante o debate, os deputados da UNITA, Raul Danda, Albertina Ngolo e Fernando Heitor, reiteraram a vontade do seu Partido de manter a estabilidade do País, daí a necessidade de se aprovarem e aplicarem instrumentos legais que garantam transparência, onde o resultado eleitoral permita aos vencedores, vencerem com justeza e os vencidos reconhecerem o resultado, tendo sugerido algumas emendas ao documento, ligadas à publicação das actas das mesas das Assembleias de voto e ao financiamento dos delegados de lista dos partidos políticos.

Por seu turno, o Deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse não se ter feito nenhuma discussão aprofundada sobre a resolução em questão e que nela não estavam contempladas as preocupações ligadas à contagem dos resultados ao nível das comissões municipais eleitorais.

Já o Deputado Lucas Ngonda da FNLA disse ser necessário continuar a dialogar para se encontrarem consensos no caminho que leva Angola às eleições. Mesmo não estando completamente satisfeito com os resultados desta resolução votou favoravelmente, por entender ser o diálogo o que mais interessa a bem dos angolanos.

O Líder da Bancada Parlamentar do PRS, Benedito Daniel considerou ter havido avanços na resolução, mas não suficientes para garantir total lisura do processo, sobretudo no que diz respeito à contagem nos municípios, dai ter votado contra.

Do lado do MPLA, os deputados Sérgio Rescova, João Pinto e Virgílio Fontes Pereira, criticaram a intransigência da CASA-CE e saudaram o esforço do diálogo promovido entre as forças políticas para preservar o consenso alcançado em Junho de 2015 sobre as tarefas essenciais para a realização das Eleições Gerais e autárquicas, tendo esclarecido que foram apenas retirados deste plano os pontos ligados a actualização e alteração da legislação de suporte às eleições, nomeadamente a proposta de alteração a Lei 36/11 feita pelo MPLA, o Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais e a Lei do financiamento dos Partidos Políticos, feitas pela Oposição.
www.unitaangola.org